Os juros abusivos em contratos bancários são uma realidade que afeta muitos consumidores brasileiros. Entenda como identificar cobranças indevidas e proteger seu bolso. A advogada Bianca Gonçalves, especialista em direito do consumidor, explica como avaliar cláusulas contratuais e tomar medidas legais contra práticas abusivas.
Quais taxas você deve observar no contrato?
Em contratos bancários, existem tarifas e cobranças que podem ser indevidas. Fique atento aos seguintes pontos:
- Seguro prestamista: Não é obrigatório e só pode ser incluído com autorização do consumidor. Você pode solicitar a retirada no início da negociação ou pedir a restituição do valor posteriormente.
- TAC (Tarifa de Abertura de Crédito): Só pode ser cobrada se não houver vínculo anterior com o banco.
- Taxa de registro do contrato: O contrato deve estar registrado no portal “Meu Gov” (seção Registrato). Caso contrário, o valor deve ser devolvido.
- Taxa de avaliação do bem: Só é válida se o banco realizar, de fato, a vistoria do bem. Sem vistoria, o valor pode ser restituído.
- Juros capitalizados: Cláusulas que preveem juros diários, mas sem especificar o valor no custo efetivo total, são consideradas abusivas.
Verifique o custo efetivo total (CET)
O CET é um dos principais indicadores para identificar juros abusivos. Ele mostra as taxas de juros mensais e anuais do contrato. Compare com as taxas divulgadas pelo Banco Central na data da assinatura do contrato. Se os valores forem superiores, pode haver irregularidades.
Como agir em caso de irregularidades?
Identificando cobranças abusivas no contrato, você pode:
1. Procurar o *Procon* de sua cidade para abrir uma reclamação formal.
2. Consultar um advogado especializado para receber orientações sobre a devolução de valores e medidas legais.
3. Acompanhar informações pelo site do Banco Central e garantir que suas taxas estejam em conformidade.
Entenda os riscos dos contratos de adesão
Contratos bancários são padronizados e elaborados unilateralmente pelas instituições financeiras. Por isso, o consumidor não tem espaço para alterações, ficando vulnerável a cláusulas que podem causar prejuízo econômico. Conhecer seus direitos é essencial para evitar perdas financeiras.
Proteja-se e busque ajuda especializada
Diante de práticas abusivas, o apoio de um advogado especialista em direito do consumidor pode fazer toda a diferença. Além de identificar irregularidades, você poderá solicitar a devolução de valores cobrados indevidamente.
